MME disponibiliza Sistema de Declaração Digital para leilões A-4 e A-5

Agentes tem até 1º de fevereiro para enviarem a declaração e o termo de compromisso para homologação nos certames

O Ministério de Minas e Energia disponibilizou em seu portal o Sistema DDIG com o modelo de Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica e o Termo de Compromisso do Agente de Distribuição para os leilões A-4 e A-5, que devem ser realizados em 11 de junho desse ano com a contratação de empreendimentos existentes e novos, com início de suprimento em janeiro de 2025 para o primeiro certame, e em 2026 para o segundo.

Em nota, o MME frisa que a declaração deverá ser enviada para a plataforma até 1º de fevereiro e que os documentos para posterior celebração dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) só serão aceitos através do DDIG, que está apto a funcionar apenas nos navegadores Internet Explorer 8 ou superior, Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits) e Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits).

Caso haja alteração em alguma das informações será necessária a atualização do token do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Se a empresa não dispuser de um token válido ou se os dados não estiverem atualizados no Sistema, não será possível acessá-lo. Mais informações via fone: (61) 2032 5646/5507/5569/5151/5101.