CCEE negocia antecipação do pagamento do GSF por outros geradores

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica tem dialogado com diversos geradores, na expectativa de convencê-los a fazer a quitação antecipada dos débitos do GSF no mercado de curto prazo. O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, acredita que uma decisão de outros agentes nessa direção, acompanhando um movimento já feito pela AES Brasil, fará toda a diferença nas próximas liquidações financeiras do MCP.

Altieri destacou na última quinta-feira (21), em evento da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, que a decisão da geradora de pagar à vista R$1,3 bilhão em dívidas, antes mesmo de fechar o acordo do GSF, teve impacto importante na liquidação de novembro, fechada no inicio de janeiro. A noticia foi dada em primeira mão pela Agência CanalEnergia.
Desde 2015, a Câmara não repassava um valor tão grande aos credores: 16% do total represado.

O executivo da CCEE lembrou que os agentes de geração tem dois objetivos com a renegociação da dívida do GSF: limpar o resultado de 2020 nos balanços e sair da correção do valor pelo IGP-M. Por isso, o clima é de confiança na adesão.

Ainda estão em aberto R$ 8,5 bilhões, mas o débito líquido, considerando que muitos devedores também tem créditos a receber, é de R$4,8 bilhões. Esse valor pode cair significativamente, se houver a antecipação do pagamento.

A expectativa na CCEE é de que até a liquidação de março, que vai ocorrer no início de maio, a situação esteja resolvida, para que a instituição possa retomar o padrão de adimplência de 99%. “Estamos quase conseguindo virar essa página”, disse Altieri.

A Câmara finalizou até o momento entre 60% e 70% do cálculo dos valores a serem pagos pelos devedores, em troca da extensão do prazo das outorgas, e a previsão é de que o processo estará concluído até o fim de fevereiro. Os geradores esperavam que os números finais saíssem ainda esse mês, para facilitar o registro do ativo regulatório no balanço de 2020.

As condições para a adesão ao acordo do GSF foram aprovadas em novembro do ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A norma da Aneel detalha como será feita a compensação prevista na lei 14.052 aos empreendedores hidrelétricos que acumularam dívidas nos últimos anos por decisões não relacionadas ao risco hidrológico.

Eles foram afetados pela antecipação de garantia física das usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte; por restrições de escoamento de energia dessas hidrelétricas, em função do atraso na entrada de instalações de transmissão; por geração termelétrica fora da ordem de mérito em razão da crise hídrica iniciada em 2012 e pela importação de energia.

A maior devedora entre os geradores com contratos no mercado livre era a AES Brasil ( antiga AES Tietê), que ainda terá de aderir formalmente ao acordo para ter direito à extensão do contrato. A Lei 14.052 condiciona o acordo à desistência pelos geradores de ações judiciais em curso ou de futuros questionamentos. Para o dirigente da CCEE, quem ficar fora da repactuação estará numa posição isolada no mercado e fragilizada perante o Judiciário.

Solução estrutural

A solução estrutural dos problemas do Mecanismo de Realocação de Energia, para evitar um novo passivo no setor, está entre os temas estratégicos da Câmara de Comercialização para 2021. A CCEE já apresentou propostas à Aneel, que está com duas consultas públicas em andamento.

Segundo Altieri, dos fatores fora do MRE que não são de responsabilidade dos geradores, apenas a energia de reserva ainda está afetando o mecanismo de compartilhamento do risco hidrológico entre os geradores. Esse impacto é de 4% a 5%, dependendo do ano, mas essa é uma questão que só vai se resolver no médio e longo prazos. “Nossa proposta é de que paulatinamente essa energia de reserva migre para dar lastro a todo o mercado. Mas temos que fazer isso com muita precisão, para que não se iniba a expansão.”