Foi julgado improcedente o recurso de embargos de declaração interposto pela Eletrobras no processo em disputa com a Gerdau e outros credores sobre o Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica. De acordo com comunicado oficial divulgado no último domingo, 24 de janeiro, o processo está em fase de cumprimento de sentença, após a emissão de perícia contábil, que apresentou o valor de R$ 1,3 bilhão a ser pago pelo período de contribuição do tributo e os créditos de ECE envolvidos.
O processo não está provisionado nas demonstrações financeiras do período encerrado em 30 de setembro de 2020. No comunicado, a Eletrobras promete novos recursos cabíveis e que ainda não foi intimada para efetuar o pagamento dos R$ 1,3 bilhão.
O valor foi homologado pelo juiz, o que fez a Eletrobras apresentar recurso de Embargos de Declaração. A estatal alega que créditos entre os anos de 1988 a 1994 referentes à 3ª assembleia de conversão não podem ser executados nesse processo, uma vez que a Gerdau entrou com a ação antes da conversão. A Eletrobras contesta a inclusão de créditos de filiais dos credores, que não haviam sido listados na petição inicial, e de empresas que foram incorporadas somente após a distribuição do processo.
