Renúncia de executivo alimenta descrença no PL da Eletrobras

Se já havia desconfiança em relação às possibilidades de aprovação do projeto de lei de privatização da Eletrobras, o pedido de demissão do presidente Wilson Ferreira Junior alimentou ainda mais a sensação de que o governo dificilmente conseguirá aprovar a proposta que está parada desde 2019 na Câmara dos Deputados. Além da descrença do mercado, a própria visão dos parlamentares confirma essa impressão.

A economista Elena Landau expressou o pessimismo dos agentes, ao afirmar que o governo não vai privatizar a estatal, porque nunca se empenhou para isso. “Nunca achei que fosse sair”, disse.

Para a especialista em privatizações, mesmo que o governo quisesse enfrentar o tema, ele não cabe na pauta do Legislativo no primeiro semestre de 2020, que tem questões urgentes como auxílio emergencial, PEC emergencial e lei orçamentária. Elena Landau considera, além disso, que o projeto de lei do Executivo é ruim e foi mal encaminhado. O governo pretende reduzir a participação da União na empresa, por meio de uma operação de aumento de capital que vai resultar na perda do controle estatal sobre a companhia.

O resultado óbvio do fracasso da proposta, na opinião da economista, é um processo que já esta em curso, que é a Eletrobras tornar-se cada vez mais irrelevante no mercado de energia elétrica. Ela lembrou que a empresa está perdendo participação no mercado por não poder investir, não participar de leilões e nem da transição energética. “As pessoas que são contra a privatização estão ainda na ideia de que o governo vai botar dinheiro lá. Mas não vai. Vai tirar dinheiro do auxílio emergencial? Vai tirar de onde?”.

Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), um dos vice- líderes do governo na Câmara, há uma diferença entre enviar um projeto ao Legislativo e conseguir aprová-lo. Passarinho avaliou que o andamento do PL vai depender de quem assumir a presidência da Câmara. O projeto terá ainda que passar pelo Senado, onde há também resistências à aprovação da matéria.

O parlamentar disse que é a favor das privatizações, mas cobrou discussão sobre o modelo proposto para a estatal. “Se a gente privatizar, que garantia eu tenho que o pobre não tem aumento [na tarifa]? A privatização não é problema, o problema é o modelo.”

Ele também considera que as prioridades da agenda da Câmara são outras: a Reforma Administrativa e, em seguida, a Tributária. “Temos que correr para isso. São pautas que o Brasil pede há 20 anos. Posso até rejeitar, mas me omitir de votar eu não posso.”

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a proposta de privatização da Eletrobras dificilmente vai andar porque tem muita resistência na própria base do governo, especialmente de parlamentares das regiões mais pobres do país. Isso sem contar os partidos de oposição, que são contrários à venda de estatais.

O parlamentar petista acredita que Ferreira Junior poder ter saído da Eletrobras porque o processo de venda do controle da empresa não caminhava bem, e aceitou o convite da BR Distribuidora provavelmente com a missão de vender a participação remanescente da Petrobras na empresa. A BR já foi privatizada, mas a estatal ainda detém 37% de suas ações, destacou o deputado.

O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, também disse que desde o início alertou para a dificuldade de aprovar a proposta de privatização da Eletrobras, porque o projeto é ruim. Para o executivo, como existem resistências, dependendo da região, o melhor modelo é a venda fatiada das subsidiárias, onde for possível. As candidatas viáveis seriam Eletrosul, que passaria mais fácil, e Furnas, que dependeria de uma compensação ao estado de Minas Gerais.

Menel vê a renúncia do presidente da Eletrobras como uma perda para o setor elétrico, pelo papel que ele desempenhou na reestruturação da companhia, e acredita que a frustração com a dificuldade do processo de desestatização da empresa é um dos fatores que explicam a decisão do executivo.

Segundo assessores parlamentares que acompanham o Congresso, no entanto, cargos na Eletrobras estão sendo visados por parlamentares dos partidos do chamado Centrão, que querem usar seu voto como moeda de troca na eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Negociações nesse sentido teriam precipitado a decisão de Ferreira Junior.