A Enel Distribuição Rio cumpriu o critério de eficiência na prestação do serviço de eletricidade a seus consumidores em 2018, segundo avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica. No caso da Light, a Aneel apontou “falta de confiabilidade” dos mesmos indicadores naquele ano, mas reconheceu que a empresa atendeu a meta de eficiência em relação à gestão econômico-financeira. Este último critério, no caso da Enel, só será aferido a partir de 2019.
A qualidade do serviço de distribuição é medida pelos indicadores DECi e FECi, que tratam da duração e da frequência dos desligamentos de energia por unidade consumidora, na área de concessão de cada empresa. A agência vai realizar fiscalização nas duas companhias que atuam no Rio de Janeiro, e os resultados aprovados nesta terça-feira, 26 de janeiro, ainda podem ser alterados.
A Enel e a Light assinaram termos aditivos aos contratos de concessão em março de 2017, aderindo às novas regras de melhoria contínua dos indicadores de qualidade e de gestão. O descumprimento das metas por dois anos consecutivos, ou no quinto ano a partir da assinatura do contrato, pode resultar na abertura de processo de caducidade. Segundo a Aneel, no caso da Light, houve redução para três anos no período de transição para a adoção do critério de eficiência econômico-financeira.
Para cumprir as exigências de sustentabilidade e eficiência na gestão, a distribuidora deve ter geração de caixa suficiente para realizar investimentos em reposição (Quota de Reintegração Regulatória – QRR) e pagar parte dos juros da dívida. Essa relação não seria atendida, no caso da Light, considerando apenas os números de 2018.
A Aneel analisou então se poderia incluir na apuração daquele ano o aporte de capital de R$ 1,8 bilhão, realizado pela holding na distribuidora em 2019. Os recursos vieram da operação de aumento do capital social na Light, mediante subscrição e integralização de ações ordinárias.
A empresa teria até 180 dias, contados do fim do exercício, para concluir a operação. Ela foi finalizada com 198 dias, mas a Aneel considerou o atraso justificável, pela complexidade, e determinou que o valor deveria ser considerado na apuração do indicador de eficiência econômico-financeira.
Em janeiro desse ano, a Cemig vendeu sua participação remanescente na Light por R$ 1,372 bilhão. Com a saída da estatal, a companhia hoje tem o capital pulverizado entre vários acionistas.
