O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, a portaria 484/ 2021, que autoriza o pagamento de R$ 232,4 milhões e R$ 84,7 milhões, respectivamente, para as distribuidoras Energisa Rondônia e Energisa Acre. Os pagamentos são referentes aos valores não depreciados dos ativos de distribuição de energia contabilizados no Ativo Imobilizado em Curso no processo de valoração completa das bases de remuneração regulatórias e decorrentes da desestatização.
O pagamento será feito com recursos da Reserva Global de Reversão e os valores serão atualizados pelo IPCA até a data do próximo reposicionamento tarifário. O recebimento será em parcela mensais que serão pagas no dia 15 de cada mês. Ainda de acordo com a portaria, os pagamentos deverão ser realizados em até três anos.
