Grande devedor no GSF quitará sua dívida na próxima liquidação do MCP, aponta CCEE

Câmara acredita que ainda no primeiro trimestre a Aneel deverá iniciar a discussão sobre as duas primeiras notas técnicas que tratam da segurança de mercado

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica espera anunciar na próxima semana, na liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo referentes a dezembro, novos acordos de quitação dos débitos do GSF. Um deles com outro grande devedor, que estava entre os seis maiores em valores aberto, assim como o ocorrido com a AES Brasil no mês passado.

“Teremos antecipações importantes de mais do que um agente, que vai dar um cenário diferente para a liquidação de dezembro”, comentou o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri Silva, em entrevista coletiva promovida nesta segunda-feira, 1° de fevereiro.

O pagamento comentou o executivo é de um grande dos que somavam 70% do que estava em aberto. “Se estiver no patamar de 16% que foi o impacto com o pagamento da AES, isso significa que em duas liquidações pagamos 30% do que estava represado. Dessa vez será uma parte expressiva que será paga”, limitou-se a dizer.

Altieri lembrou que os pagamentos antecipados podem estar relacionados à indexação do custo do parcelamento feito pela CCEE, que este ano está acima de 20%. Por isso, as empresas podem ter acesso a custos de dívida mais baixos.

De um total de R$ 14 bilhões contabilizados R$ 8,5 bilhões foram referentes ao GSF não repactuado e que encontra-se em aberto em cinco geradores. Antes do pagamento da AES eram R$ 10,5 bilhões sendo que desse valor 70% estava concentrado em seis devedores.

Um outro foco de atenção da CCEE está na questão das comercializadoras. Atualmente há 3 empresas em operação assistida, uma desligada oficialmente a partir de 1º de janeiro, e outra, a RP Comercializadora que teve a deliberação do Conselho para seguir o mesmo caminho agora em reunião realizada em 26 de janeiro, nos termos do parágrafo 4º do art. 5º da Resolução Normativa Aneel nº 545/2013, a partir de 1º de fevereiro de 2021.

Apesar dessa ação, o executivo disse que é necessário combater a retomada da atividade de pessoas ligadas a essas empresas desligadas. O tema faz parte de uma das três notas técnicas que a entidade enviou em 2020 à Agência Nacional de Energia Elétrica e faz parte do tema segurança de mercado.

Temas 2021

Ele aproveitou para reforçar esses temas estratégicos que vieram do ano passado. Nesse de segurança, estima ser possível ainda no primeiro trimestre a abertura de audiência pública pela Aneel para debater as duas primeiras notas técnicas que a entidade enviou. Ele classifica as duas propostas com poucas divergência com o mercado, talvez sobre o valor das garantias na de número 2. A terceira ele considera a mais sensível, e por ser mais recente deverá ser a última a ser deliberada, neste, a ideia é sobre trazer as melhores práticas do mercado financeiro para o setor de energia.

“Fechamos as três notas técnicas, a de número um refere-se à participação de mercado com critérios para a entrada, permanência e desligamento. Agora estamos com problemas que se a primeira NT tivesse sido implementada evitaríamos que essas questões ocorressem”, disse. “A dois trata das garantias financeiras do MVE e também tivemos problemas em novembro e dezembro com comercializadoras que compraram energia com base no PLD que subiu muito, não pagaram e passaram por processo de desligamento, a NT 2 daria solução a esse problema”, avaliou.

A volatilidade de preço com PLD também está no radar da entidade. Ele usou como exemplo o momento atual onde o CMO está na casa de R$ 180 mas ao mesmo tempo com o parque térmico despachando fora da ordem de mérito. Esse comportamento, afirmou, reflete um modelo que não dá o resultado esperado e real por ter um viés otimista. A modernização da matriz, defendeu, seria uma solução para evitar o despacho das térmicas mais caras.

Outro ponto é a abertura de mercado que tem se mostrado cada vez mais próxima. Até porque, o volume das cargas que estão migrando para o ACL estão se aproximando o limite mínimo de 500 kW para estabelecimento de consumidores especiais. “Temos que romper a barreira do 500 kW”, definiu.

Ao mesmo tempo, apontou dois novos temas para a agenda da câmara, entre eles o mercado de capacidade. A entidade está com uma proposta que ao seu entender poderia ser implementada com medidas infralegais, não sendo necessária a aprovação da MP 998, que trata do assunto e tem sua validade até a semana que vem, antes de caducar, ou seja, terminar seu prazo desde sua edição pelo governo federal.

Altieri disse que poderia fazer o contrato esse ano com poucas alterações. Segundo ele, a alteração é necessária para que a segurança seja dividida entre o regulado e o livre, não apenas para o ACR arcar com esse custo. “Temos interpretações que pode ser por meio infralegal, é uma proposta simples e resolve a questão do curto prazo até que tenhamos a separação entre o lastro e energia”, confirmou ele. E comentou ainda que o custo das térmicas no ACR aumenta em R$ 30/MWh somente com o despacho fora da ordem porque não temos contratação dessas usinas e de lastro que seja mais barato e eficiente.

O segundo tema que a CCEE elencou é a contratação das distribuidoras ante a ampliação do mercado livre. Um assunto que precisa avançar, pois mesmo com cerca de 30 mecanismos de descontratação ainda se mostra insuficiente para as concessionárias que estão na média Brasil sobrecontratadas em 9% e que essa situação deverá se manter acima da demanda até pelo menos 2025.