A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou ajustes no resultado da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas, decorrentes do pagamento, com recursos da Reserva Global de Reversão, de ativos classificados como sobras físicas. Os impactos econômicos e financeiros resultantes da decisão serão considerados no próximo reajuste tarifário da distribuidora.
A indenização das sobras físicas pela RGR vai reduzir em 0,807% a parcela da tarifa relacionada aos custos de distribuição (Parcela B), o que representa a retirada de R$ 5,18 milhões dos valores a serem pagos pelo consumidor. Esses ativos remunerados pela conta setorial serão contabilizados pela distribuidora como “Obrigações Especiais”, o que significa que eles estarão fora dos investimentos a serem reconhecidos na tarifa.
O uso de recursos da RGR para remunerar as sobras físicas foi estabelecido pela Medida Provisória 998, de 2020, publicada após a homologação da RTE da Equatorial Alagoas, em abril do ano passado. O objetivo da MP era a redução das tarifas dos consumidores das distribuidoras privatizadas. O pagamento à Equatorial foi autorizado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria 483, de 2021.
