Com o avanço do assoreamento do rio Madeira, a Santo Antônio Energia (SAE) fez um requerimento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o ajuste temporário da Licença de Operação Nº 1044/2011 de sua hidrelétrica, já que encontra dificuldade para atender aos parâmetros estabelecidos pela outorga, informou a holding Eletrobras em comunicado ao mercado na noite da última quarta-feira, 3 de fevereiro.
Segundo a SAE, o atendimento ao documento, sem a aprovação do Projeto de Lei nº 11.133/2018, que tramita no Congresso Nacional, implica na necessidade de redução na vazão do reservatório a um nível que colocaria em risco a integridade das instalações do Log Boom, paralisando a operação do Sistema de Transposição de Peixes, cuja manutenção é uma das condicionantes do licenciamento ambiental do ativo.
O PL busca a liberação das áreas necessárias à elevação de 0,8m da cota de operação da hidrelétrica, por meio do Projeto Básico Complementar Alternativo (PBCA), que também prevê seis turbinas com geração adicional de 418 MW destinados aos estados do Acre e Rondônia.
No caso a implantação do PBCA demanda ajustes na conformação da envoltória do reservatório e respectivo traçado aproximado de seu remanso sobre a área adicional de 0,03% do Parque Nacional do Mapinguari (RO), de forma pontual e sazonal, nos períodos de cheia do rio Madeira, haja vista o modelo a fio d’água do projeto.
