PLS 232 pode seguir à Câmara dos Deputados

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) retirou o requerimento que travou o envio do PLS 232 à Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto derivado da CP 33 que trata da maior reforma do modelo regulatório do setor elétrico desde a lei nº 10.848/2004, poderá seguir à próxima etapa de sua avaliação já que foi aprovada na Comissão de Infraestrutura do Senado.

A equipe técnica do senador Jean Paul Prates confirmou à Agência CanalEnergia no início da noite desta sexta-feira, 5 de fevereiro, que o requerimento foi retirado. Com isso, se não houve novos recursos, o PLS será enviado.

O projeto de lei foi aprovado em março do ano passado naquela comissão, presidida pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). Ele poderia ir direto para a Câmara, mas um requerimento do parlamentar de oposição, apoiado por outros senadores, impediu que a proposta avançasse. Com a pandemia, ela deixou de ser prioridade da pauta.

Ainda em meados do mês passado houve uma tentativa de entendimento capitaneada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica para que Prates retirasse seu pedido de votação do PLS 232 no plenário da casa.

Alguns dias após, o Fase enviou uma correspondência explicando a importância de dar continuidade ao processo de modernização. Na comunicação com o senador, a entidade que congrega representantes do setor argumentou que os termos que estão no PLS 232 foram amplamente discutidos pelos agentes de todos os segmentos do setor em conjunto com o Senado Federal. E argumentou que envio do à Câmara dos Deputados seria “um passo decisivo para a modernização setorial que passará a atender com mais sustentabilidade às necessidades exigidas pelos consumidores brasileiros”.