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A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica elogiou a aprovação da Medida Provisória 998 pelo Congresso Nacional. Segundo a Abrage, a MP votada na semana passada no Senado, cinco dias antes de perder a validade, é um marco importante para o desenvolvimento do setor.
A entidade afirmou em nota que a MP 998 complementa os esforços implementados pela MP 950/20, pois além de medidas de mitigação dos impactos da crise do coronavírus na conta de luz dos consumidores traz ações que contribuirão para acelerar a pauta de modernização do setor elétrico, que é discutida há mais de dois anos pelo Ministério de Minas e Energia.
A nota da Abrage destaca pontos relevantes da matéria, tanto no que respeito à modicidade tarifária quanto à modernização do setor. Uma delas é a contratação de usinas novas e existentes para atender a necessidade de potência do Sistema Interligado com custos rateados por consumidores dos mercados regulado e livre e por autoprodutores. “Esse ponto marca uma importante transição para a Modernização do Setor Elétrico Brasileiro, desde que a energia associada não desloque as hidrelétricas, como o faz atualmente a energia de reserva.”
Os geradores também citam a possibilidade de estabelecer mecanismo competitivo e voluntário de descontratação ou redução da energia dos contratos regulados; a destinação de recursos não contratados dos programas de P&D e Eficiência Energética para reduzir o peso do empréstimo da Conta Covid até 2025; além da retirada gradual dos subsídios concedidos a empreendimentos de fontes incentivadas mas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd).
A previsão de corte de energia de consumidores livres e especiais que forem desligados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica por inadimplência também é mencionada como um medida necessária para o desenvolvimento do mercado livre e da comercialização varejista de energia.
Da mesma forma, são destacadas as diretrizes que permitirão a estruturação financeira e comercial para a conclusão da usina nuclear Angra 3. O ponto principal é a mudança na contratação da fonte, que deixa de ser classificada como energia de reserva.
