A proposta de edital dos leilões de energia nova A-3 e A-4 ficará em consulta pública na página da Agência Nacional de Energia Elétrica a partir da próxima quinta-feira, 11 de fevereiro. Os certames destinados à contratação de energia de usinas hidrelétricas, eólicas, solar fotovoltaicas e térmicas a biomassa serão realizados de forma sequencial em 25 de junho, na plataforma de negociação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
O edital estabelece contratos de 20 anos para eólica, solar e termelétricas e de 30 anos para usinas hidráulicas, com possibilidade de participação de centrais geradoras hidrelétricas entre 1 MW e 5 MW. O início da entrega da energia será em janeiro de 2024 (A-3) e em janeiro de 2025 (A-4).
As diretrizes dos certames estabelecem como critério de classificação a margem de escoamento da transmissão. Não poderão participar da disputa usinas que entrarem em operação comercial até a data de publicação do edital. Os participantes deverão negociar no mínimo 30% da energia habilitada.
O edital incorpora aperfeiçoamentos nos mecanismos de garantia aplicados no leilão A-6 de 2019. As alterações estão relacionadas às condições para aplicação de penalidades e execução das garantias de fiel cumprimento do contrato. A Aneel também ajustou o valor exigido para o aporte de garantia de proposta (bid bond) para empreendimentos com outorga de autorização ou concessão. Ele será de R$ 75.000,00/MWmédio (ou R$ 7.500,00/lote negociado).
O documento inclui regras relativas à sazonalização de contratos de usinas eólicas e fotovoltaicas, que deve seguir o perfil da carga declarado pelo comprador, com limites mínimos e máximos entre 85% e 115% da média anual da energia contratada. Ele prevê ainda alterar a forma de modulação da energia contratada por essas fontes, também para acompanhar o perfil da carga e não mais o da geração da usina.
Os leilões terão duas fases. Na primeira, a disputa será pela margem de escoamento. Na segunda, os empreendimentos classificados na etapa anterior disputarão a demanda para o produto referente a cada tipo de fonte.
Os vendedores poderão cadastrar seus projetos na Empresa de Pesquisa Energética até 26 de fevereiro. Já as distribuidoras deverão apresentar declaração de necessidade de compra dos dias 22 a 26 deste mês. A Aneel vai receber contribuições à consulta pública até 29 de março.
