Proposta sugere regulação de riscos ambientais para setor financeiro

Uma iniciativa independente do Instituto Escolhas pretende apresentar em março ao Banco Central proposta de regulação obrigando bancos e outras instituições financeiras a avaliar os riscos ambientais de empreendimentos, nos financiamentos para projetos de infraestrutura. A minuta de resolução virá acompanhada de um manual com instruções para aplicação da matriz de risco ambiental.

A versão inicial da proposta foi lançada em consulta pública na última quarta-feira (10) pelo instituto, e permanecerá aberta a contribuições até 10 de março. Ela trata da incorporação da variável ambiental pelo setor financeiro, considerando riscos que podem resultar em perdas, assim como oportunidades de negócios que podem trazer ganhos aos financiadores.

O texto determina que as instituições devem elaborar a matriz de risco com base na probabilidade de materialização dos riscos e de impacto. Ela será usada como critério para a rejeição de pedidos de financiamento ou aceitação do negócio.

Neste ultimo caso, podem ser estabelecidas condicionantes ambientais para assegurar que um percentual dos valores envolvidos será usado na mitigação ou extinção da gravidade dos impactos, além de cláusula de vencimento antecipado como penalidade por descumprimento dos termos do contrato.

Podem ser atribuídos ainda incentivos como taxa de juros reduzida e prazos diferenciados a negócios com gerenciamento adequado de riscos ambientais ou irrelevância em termos de impacto.

A proposta também prevê penalidades por descumprimento da resolução, que vão de advertência a multa de até R$ 2 bilhões, em caso de reincidência; cassação de autorização para funcionamento; proibição de prestar serviços e realizar atividades por até 20 anos, entre outros.

Ao contrário da Europa, onde há uma regulação para as chamadas operações verdes, no Brasil ainda prevalece a autorregulamentação, e a autoridade monetária ainda não foi capaz de definir regras para a adoção de critérios e métricas ambientais pelo mercado financeiro. O Banco Central apresentou em setembro do ano passado uma agenda de sustentabilidade, sem, no entanto, estabelecer o que pretende exigir dos bancos para que eles se comprometam com a proteção ambiental.

Para a gerente de Projetos e Produtos do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, não adianta ter apenas compromissos voluntários. Ela afirma que falta transparência e padronização no setor. “Aqui no Brasil o setor financeiro tem uma resistência muito grande à regulação.”

Em sua avaliação, é necessário estabelecer por força regulatória critérios objetivos, com uma métrica para que isso seja mensurado na decisão sobre financiamentos e investimentos. Larissa Rodrigues lembra que o setor financeiro é muito importante no jogo para uma agenda verdadeiramente sustentável, pois tem o controle do fluxo de dinheiro.

No caso do Brasil, as regras do BC devem seguir um modelo próprio, em que a matriz de risco ambiental também inclui aspectos sociais, não se limitando às emissões de gases de efeito estufa. Há variáveis, como geração de resíduos, desmatamento, desapropriações e impactos sobre povos indígenas, quilombolas, populações locais e tradicionais, entre outros aspectos, que terão se ser considerados.

Os interessados em participar da discussão devem enviar contribuições para o email consultapublica@escolhas.org. Veja aqui a minuta de resolução.