ABGD não vê mudanças na proposta da Aneel para Resolução 482

Agência reguladora acredita, no entanto, que o tema deverá ser tratado pelo Congresso Nacional

A Associação Brasileira de Geração Distribuída afirmou em nota que a Agência Nacional de Energia Elétrica ainda defende a adoção do Cenário 5 entre as cinco opções de revisão da Resolução 482. A proposta de cobrança de encargos que hoje não entram no sistema de compensação de energia elétrica pode fazer com que o consumidor receba de volta 37% da energia injetada na rede, de acordo com a ABGD.

A associação e outras entidades do setor elétrico participaram nesta sexta-feira (19) de reunião com a Aneel para discutir a alteração da norma. A associação admite que o tema ainda vai passar por novas rodadas de debate com a agência. A própria Aneel teria salientado que o tratamento a ser dado aos consumidores que produzem energia em sistemas locais ou remotos será definido em projeto de lei pelo Congresso Nacional.

“Temos projetos de lei tramitando no Congresso com propostas de revisão mais equilibradas, contemplando as demandas de todos os agentes. Destacamos principalmente o anteprojeto do Código Brasileiro de Energia Elétrica, que inclui um capítulo inteiro dedicado à GD”, reconheceu o presidente da associação, Carlos Evangelista.

Ele disse que a proposta atual da agência não considera benefícios sistêmicos dos micro e mini sistemas de geração distribuída, como produção de energia junto à carga, aumento da geração renovável, redução de perdas e postergação de investimentos em distribuição e transmissão.