Normas para conselhos de consumidores passarão por nova revisão

Será a quarto aperfeiçoamento em duas décadas, desde que a Aneel tratou pela primeira vez do tema

Uma nova revisão das condições de organização e funcionamento dos conselhos de consumidores de energia elétrica começará a ser discutida nesta quarta-feira, 24 de fevereiro. Será o quarto aperfeiçoamento em pouco mais de 20 anos, desde a publicação da primeira resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica em 2000.

A norma vai ficar em consulta pública por 90 dias, até 24 de maio, com audiência pública em 28 de abril para manifestação oral dos interessados. A proposta da Aneel é fazer um exame mais robusto para refinar as diretrizes colocadas, para que os conselhos de consumidores sejam mais eficazes em suas ações, explicou o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo.

Para Feitosa, “É importante que tais colegiados sejam capazes de compreender minimamente os temas do setor elétrico.” A abertura da consulta foi aprovada pela Aneel nesta terça-feira, 23, e a intenção é de a nova resolução seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2021.

A proposta em consulta delineia de forma mais objetiva a composição e os requisitos dos conselhos, ratifica a importância da representatividade das classes de consumidores no colegiado e trata da entrada e permanência dos conselheiros, que terão seus mandatos ampliados de quatro para cinco anos. Trata também da infraestrutura física que deve ser propiciada pelas distribuidoras e especifica despesas que podem ser custeadas com recursos do conselho.

Atualmente, apenas as concessionárias de distribuição tem conselhos de consumidores. A norma vai estender essa obrigatoriedade às cooperativas de eletrificação rural  que atendam mais de 30 mil unidades consumidoras.