A Agência Nacional de Energia Elétrica adiou a aprovação do orçamento definitivo da Conta de Desenvolvimento Energético para 2021, até a regulamentação da transferência de recursos dos programa de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética para a conta setorial. O uso de valores não contratados desses programas até 2025, para amortecer aumentos tarifários, foi autorizado pela Medida Provisória 998. A MP foi convertida na Lei 14.120, sancionada nesta terça-feira, 2 de março.
A diretoria da Aneel estabeleceu provisoriamente as cotas mensais da CDE a serem recolhidas pela distribuidoras, até o dia 10 de cada mês. O valor será em torno R$1,7 bilhão a partir de março. Em janeiro e fevereiro, a Aneel já havia autorizado recolhimento de R$ 1,9 bilhão, o que totalizou mais de R$ 3,9 bilhões. As próximas cotas serão menores porque a agência considerou um impacto mensal da entrada de recursos dos dois programas de R$ 189,4 milhões.
Já as cotas a serem depositadas pelas transmissoras foram prorrogadas até a aprovação em definitivo do orçamento de 2021.
A proposta orçamentária apresentada pela Aneel em consulta pública tem previsão de gastos da ordem de R$ 24 bilhões. Desses, R$ 19,8 bilhões serão pagos pelos consumidores por meio de encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição (Tusd) e de transmissão (Tust), no valor de R$ 19,8 bilhões. A Tusd representa a maior parcela desse valor: R$ 18,7 bilhões.
Os dados da agência mostram aumento de 10% nos gastos totais em relação ao ano passado. Os efeitos da destinação de recursos de P&D e EE, prevista na MP 998, levaram a uma redução de 1,4% nas despesas da conta.
