A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apresentou oficialmente seus cálculos finais para a repactuação do risco hidrológico. O impacto financeiro total consolidado ao final de dezembro de 2020 era de R$ 15,7 bilhões e o acréscimo financeiro até o fim da concessão das usinas enquadradas é de R$ 51,6 bilhões.  O tempo médio de extensão de outorga é de 682 dias. Ao total, 19 usinas alcançaram o limite máximo de extensão de outorga de sete anos.

Os fatores não relacionados a risco hidrológico e que formaram o cálculo englobam um período de 106 meses. A motorização de usinas estruturantes (Belo Monte, Santo Antonio e Jirau) entraram em 79 meses desse cálculo, impacto de R$ 8,8 bilhões. O deslocamento hidráulico representou outros R$ 8,9 bilhões ao longo de 96 meses. Segundo o presidente do conselho de administração da câmara, Rui Altieri Silva, os atrasos da linha de transmissão considerados englobaram os 106 meses desse horizonte em um impacto de R$ 2,3 bilhões.

Somados os três índices, explicou ele a jornalistas, são R$ 25,8 bilhões que foram atualizados pelo IPCA do período, 28%. Com isso, o montante financeiro acumulou mais R$ 5,7 bilhões indo a R$ 25,8 bilhões. A partir de então foi aplicada a taxa de desconto de 9,63% ao ano, que aumentou o valor a R$ 42,2 bilhões. Excluiu-se R$ 26,5 bilhões de fator de direito (Cotas, Itaipu e CGHs) e chegou-se ao valor presente consolidado de R$ 15,7 bilhões.

Considerando dados da liquidação financeira de dezembro, o GSF possui valor líquido a ser pago na retirada das liminares de R$ 4,3 bilhões. Segundo a câmara, 60% desse valor estão concentrados em cinco agentes, o maior valor individualmente é de quase R$ 1,1 bilhão, ou 25% do total, o segundo é de R$ 542 milhões, o terceiro de R$ 531,9 milhões, o quarto de R$ 335,3 milhões, o quinto de R$ 108,9 milhões. Do sexto ao 112º o valor em aberto soma pouco mais de R$ 1,7 bilhão.

O executivo explicou que atualmente são R$ 6,8 bilhões sob liminares, R$ 2,5 bilhões de créditos contábeis que levam ao líquido de R$ 4,3 bilhões.

Esses valores, disse Silva, deverá sofrer uma redução na contabilização das operações de janeiro uma vez que novos agentes deverão pagar seus débitos. “São pequenos agentes que não podemos dizer quem são agora, mas teremos uma redução no montante, não será tão significativa quanto dos meses de novembro e de dezembro, mas teremos nova redução”, revelou.

Preliminar x Final

Houve diferença entre os números obtidos nos cálculos preliminares da entidade, divulgados em outubro de 2020 e os finais, que foram apresentados à Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 2 de março. Apenas um dos principais indicadores médios está bem próximo, o tempo médio, que passou de 14 anos até o fim da concessão para 15 anos.

O valor futuro passou de R$ 32,7 bilhões para R$ 67,3 bilhões, o valor presente de R$ 8,8 bilhões para R$ 15,7 bilhões, o tempo médio de extensão de 494 dias para 682 dias, o número de usinas de 423 para 493 e as usinas que alcançaram o tempo máximo passou de três para 19 empreendimentos.

De acordo com os dados apresentados pela CCEE, a maior parte das usinas estão enquadradas na extensão de outorga de até 1 ano, outros 16% de 1 a 2 anos e 39% acima de dois anos.

Seguindo o processo estabelecido pela lei no. 14.052, para a conclusão do acordo sobre o GSF, a Aneel deverá homologar esses valores. Por isso a CCEE não considera serem os finais. Após essa homologação as empresas terão um período para aderirem ao acordo e retirarem as ações judiciais.

A estimativa do executivo da CCEE é de que todo o processo deverá ser encerrado nas liquidações das operações de março ou abril, que acontecem na segunda semana de maio e junho, respectivamente.