A usina hidrelétrica de Serra da Mesa, no rio Tocantins, está autorizada a liberar, entre 4 de março e 31 de maio, uma vazão mínima de 100m³/s em vez dos 300m³/s determinados pela Resolução ANA nº 529/2004. Esta mudança contida na Resolução nº 65/2021, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, busca melhorar o armazenamento do maior reservatório da bacia hidrográfica do rio Tocantins e do Brasil em volume de água, melhorando a segurança hídrica com uma maior acumulação do recurso nas cabeceiras da bacia.
A medida se dá no momento que ocorrem volumes vertidos pelos demais reservatórios da bacia a jusante (abaixo de Serra da Mesa) – Cana Brava (GO), São Salvador (TO), Peixe Angical (TO), Lajeado (TO), Estreito (MA/TO) e Tucuruí (PA) – sem risco de prejuízo a eles. Segundo a Resolução ANA nº 65/2021, a operação de Serra da Mesa abaixo do piso de 300m³/s deverá ser acompanhada pela manutenção de níveis elevados de armazenamento da UHE de Cana Brava (GO), imediatamente abaixo de Serra da Mesa, para que siga atendendo aos usos múltiplos da água.
Segundo a ANA, o reservatório de Serra da Mesa deverá suprir, sempre que necessário, as vazões defluentes necessárias para garantir que os reservatórios das hidrelétricas Cana Brava, Peixe Angical, Lajeado e Estreito tenham condição de liberar o mínimo de água determinado tanto em suas licenças ambientais quanto no Inventário das Restrições Operativas Hidráulicas dos Aproveitamentos Hidrelétricos do ONS.
Caberá a Furnas Centrais Elétricas, concessionária responsável pela operação da hidrelétrica de Serra da Mesa, divulgar a flexibilização da vazão liberada pela barragem nos municípios localizados entre Serra da Mesa e Cana Brava. A ANA fiscalizará o cumprimento da Resolução nº 65/2021 e poderá revogar ou suspender o documento antes de 31 de maio, caso necessário.
