Associações representativas de consumidores e distribuidoras de energia elétrica divulgaram carta conjunta alertando para os desequilíbrios tarifários provocados pelos subsídios aos sistemas de micro e minigeração distribuída. O documento lembra que o usuário de GD paga apenas uma parte dos custos do uso da rede de distribuição, um impacto que pode chegar a R$ 120 bilhões até 2030, segundo cálculo das concessionárias de distribuição.
A carta é assinada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) e Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
“Este desequilíbrio traz efeitos negativos tanto para os pequenos consumidores com impacto nos seus orçamentos familiares, para os médios e grandes consumidores que perdem a competitividade nos seus produtos e para as distribuidoras de energia que vem afetados os seus fluxos de caixa e aumentos da inadimplência e perdas não técnicas”, afirmam as entidades.
Elas deixam clara a preocupação com a aprovação do Projeto de Lei 5.829/2019, que estabelece regras para os sistemas de geração distribuída, formados majoritariamente por instalações fotovoltaicas. O PL de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos – AM), relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), teve aprovado regime de urgência e estaria com votação marcada para o dia 11 de março.
No texto, as associações afirmam que os avanços da fonte solar, que cresceu 115% no ano passado, merecem ser comemorados. Lembram que cada vez mais consumidores residenciais, comerciais e industriais aderem à modalidade em busca de descontos que podem chegar a 80% da conta de luz, mas alertam, ao mesmo tempo, que isso se torna um problema para os demais consumidores, que tem sofrido com aumentos crescentes no custo da energia.
A carta sugere que, no debate do tema, o Legislativo considere o aumento da eficiência da cadeia solar e que o Brasil é um dos países com maior potencial de produção de energia da fonte do planeta. Em menos de uma década, afirma, o custo dos equipamentos foi reduzido em 75%.
Além disso, os mais de 3,6 milhões de km de redes de distribuição do país são fundamentais para a viabilidade econômica dos sistemas, uma vez que o custo com baterias para a geração isolada seria dez vezes maior. Outro ponto destacado é que os consumidores com sistemas de GD não pagam parte dos custos da rede, encargos setoriais e outros componentes tarifários, como os demais consumidores.
Se julgar, no final da análise, que os subsídios ainda são necessários, o Congresso deveria então determinar que eles sejam cobertos pelo Tesouro Nacional e fiquem sujeitos ao teto de gastos do governo, sem pressionar as tarifas de energia dos mais pobres, sugerem as associações.
