A Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel decidiu fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de janeiro de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN. O valor total é de R$ 79.978.215,70 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de abril de 2021.
(Divulgação/Aneel)
A Superintendência decidiu também fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de maio de 2021, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do SIN e as quotas definidas no Anexo do Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobras. O valor total é de R$ 26.126.521,43 e o prazo para recolhimento será até o dia 10 de abril de 2021.
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