O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) apresentou esta semana na Câmara o substitutivo ao Projeto de Lei 5.829/2019, que cria o marco regulatório da mini e microgeração distribuída. O projeto está na fila para ser votado, e a previsão do relator é de que ele deve ser aprovado até o fim do mês de março, seguindo então para o Senado.
Para Andrada, o substitutivo ao projeto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) corrige uma distorção existente, abrindo o acesso à energia solar para mais de 70 milhões de residências no Brasil. No ano passado a geração distribuída solar recebeu investimentos de R$ 11 bilhões no Brasil , e a estimativa é de que o valor deve chegar esse ano a R$ 16,7 bilhões.
Ele destaca que a proposta também remunera integralmente a Tusd fio B das distribuidoras e concessionárias, alterando as regras atuais. O PL estabelece uma transição de dez anos para mudança do regime de cobrança, alinhado com as diretrizes do Conselho Nacional de Politica Energética.
O PL tem apoio de associações ligadas à geração distribuída, entre elas Absolar, ABGD, Abiogás, AbraPCH e Abren. E encontra resistência de entidades como Abradee (distribuidoras), Abrace, Anace, Idec e Conacen (consumidores).
