STJ nega recurso da Eletrobras por empréstimo compulsório

Estatal vai continuar discussão com novos recursos. Aneel aprovou troca de titularidade de eólica do Complexo Pindaí

A Eletrobras informou em comunicado ao mercado na última quarta-feira, 10 de março, que não obteve êxito nos recursos no julgamento dos Embargos de Declaração nos Recursos Especiais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, referentes ao processo sobre o Empréstimo Compulsório, mais especificamente sobre a responsabilidade solidária da União Federal nos processos referentes às diferenças de correção monetária e expurgos inflacionários do Tributo.

De acordo com o comunicado, a estatal vai continuar a discussão com recursos cabíveis e que aguardará a publicação da decisão através do Diário Oficial. Ainda de acordo com a Eletrobras, a decisão não altera os resultados financeiro e valores já provisionados referentes a esses processos do empréstimo compulsório.

Em outro comunicado, a Eletrobras informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou por unanimidade a transferência das autorizações de titularidade das onze eólicas que formam o Complexo Pindaí para a Chesf. A próxima etapa será a conclusão do processo de incorporação das SPEs pela Chesf.