A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco regulatório do setor de gás, sem as alterações feitas pelo Senado. A votação do Projeto de Lei 4476/2020 aconteceu na madrugada desta quarta-feira, 17 de março, quando foram rejeitadas todas as emendas dos senadores. O PL vai agora para sanção presidencial.
Um dos pontos principais do projeto é o que altera o regime de exploração do transporte de gás natural, que mudou de concessão para autorização. Ele também prevê a desconcentração de mercado, proibindo que um mesmo agente atue em elos diferentes da cadeia; livre acesso aos terminais de gás natural liquefeito, aos gasodutos de escoamento e às instalações de tratamento e de processamento de gás.
A matéria vinha sendo pautada sem sucesso nas últimas semanas. A votação na semana passada da PEC (proposta de emenda constitucional) Emergencial em dois turnos na Câmara abriu caminho para aprovação em definitivo do projeto.
