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A aprovação da Lei que instituiu o Novo Mercado do Gás, concluída na madrugada desta quarta-feira, 17 de março, foi comemorada pelos agentes ouvidos pela Agência CanalEnergia e considerada o início de uma nova fase para o setor. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, viu a aprovação da lei com muito entusiasmo e ressaltou o debate democrático que culminou no novo marco. ‘Houve participação grande de muitos segmentos da sociedade nesse debate e a Câmara escolheu um projeto do mercado competitivo de gás. Um projeto que vai criar um mercado de grandes volumes de gás e preços competitivos”, afirmou. Segundo ele, as escolhas eram transparentes e foi feita a melhor opção.
Para Pedrosa, a expectativa é grande porque a aprovação da lei é uma pré-condição e não é a garantia do êxito do novo mercado e ainda são necessários os andamentos de outros pontos ligados ao tema, como o avanço no Termo de Cessação de Conduta da Petrobras, em decretos da Agência Nacional de Petróleo e nas políticas que serão desenvolvidas pelos estados. Para o presidente da Abrace, a competição não deverá ficar somente restrita as empresas, sendo ampliada aos entes estaduais. “Os que escolherem as melhores soluções para os seus estados vão ter crescimento e investimento. É muito bom ver estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe e Amazonas escolhendo um caminho de maior competição”, avisa. Os estados citados aprovaram leis sobre a temática do gás, quebrando monopólios estatais que existiam.
Pedrosa também deixou clara a importância do economista e ex-presidente do Banco Central Carlos Langoni, que está hospitalizado em decorrência da Covid-19. Segundo Pedrosa, Langoni foi um dos responsáveis por idealizar o mercado de gás e trazer o ministro Paulo Guedes para essa agenda. “Langoni deu ao Brasil a possibilidade de ter um mercado novo de gás”, comenta.
O CEO da Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto, considerou a aprovação da nova lei do gás como uma grande ‘virada de página’, pela discussão de quase uma década. Para ele, a aprovação é a conclusão de uma fase importante do setor, em que se constrói um ambiente de negócios mais aberto a competição e receber investimentos. “É um sinal para o mercado de longo prazo bastante robusto”, avisa.
Moreira Neto também pediu atenção para detalhamentos e regulamentações que deverão ser aplicados após a promulgação. Segundo ele, essa fase vai atrair bastante atenção do setor. O CEO da Gas Energy também relaciona o cumprimento do TCC da Petrobras, o acesso ao transporte e os aspectos regulatórios como elementos necessários para o desenvolvimento do mercado, indo além da aprovação do PL.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás parabenizou a Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei 4476/2020 (Nova Lei do Gás), reforçando decisão já tomada. O IBP considera que a nova lei trará benefícios para toda cadeia de petróleo e gás, além da indústria brasileira. Para a Federação das Indústrias do Rio Janeiro, com as melhorias regulatórias na nova legislação, o volume de investimentos deve aumentar nas atividades do mercado de gás até o consumo final em plantas industriais.
Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a aprovação fez abrir um caminho de investimento em um setor considerado importante e estratégico para a transição energética. “Um grande passo hoje a aprovação da lei do gás”, disse Jardim em vídeo no seu perfil em uma rede social.
