O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural considerou positiva a aprovação pela Alerj, no último dia 10 de março, do projeto de lei que concede tributação especial às empresas de geração de energia termelétrica a partir do gás natural. Para o IBP, é um avanço para retirar distorções que minam a competitividade do estado na viabilização desses empreendimentos, equiparando-os em relação a carga tributária em outros estados. Porém, ao publicar a Lei nº 9.214/2021, o governo vetou artigo que permitia corrigir esse desequilíbrio também para o gás de produção nacional e manteve efetivo apenas o tratamento especial ao gás importado. Desse modo, a lei sancionada criou um desequilíbrio concorrencial dentro do próprio estado.
As termelétricas são âncoras de demanda por gás natural e ao impulsionar a oferta doméstica de gás natural, viabilizando a produção de forma econômica e sustentável. Esse segmento permite potencializar o desenvolvimento da infraestrutura para atendimento de outras cadeias produtivas que utilizam o gás natural, gerando pagamento de royalties e participação especial, uma das principais fontes de receita do estado.
O IBP defende que a distorção causada pelo veto seja corrigida pelo governo estadual, garantindo a equalização da carga tributária entre as fontes de gás natural doméstica e importada além de garantir a competitividade dos empreendimentos localizados no Rio de Janeiro nos leilões de energia elétrica que serão realizados em 2021 pelo Ministério de Minas e Energia.
Rio de Janeiro aprova PL que autoriza regime tributário diferenciado para UTEs
