O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) recomendou ao governo federal nessa terça-feira, 23 de março, a qualificação da Eletrobras ao seu quadro de objetivos, incluindo-a ao Programa Nacional de Desestatização (PND), para início dos estudos necessários à estruturação do processo de privatização da companhia, observando as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.031.
Pela resolução, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável por contratar os estudos para avaliar a desestatização na modalidade de aumento de capital, com a entrada ao PND ainda dependendo de um decreto presidencial.
A inclusão da estatal no programa e a contratação dos estudos são as únicas etapas que podem ser feitas neste momento, com todos os demais atos para andamento do processo dependendo da aprovação da referida MP pelo Congresso e de sua conversão em lei, que também exigirá sanção do presidente da república.
