Medidas da Aneel não afetarão distribuidoras, afirma diretor

Sandoval Feitosa disse em entrevista ao CanalEnergia Live que os impactos da proibição do corte por inadimplência serão localizados

As novas medidas de mitigação dos impactos da pandemia para o consumidor de baixa renda, aprovadas na semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, terão efeito localizado e não devem afetar a receita das distribuidoras. A avaliação é do relator do processo na agência, Sandoval Feitosa, que destacou a suspensão temporária do pagamento de compensações pelas empresas a seus consumidores como uma medida de contrapeso à proibição de corte no fornecimento por inadimplência, nos próximos 90 dias.

“Esse, eu diria que foi um movimento cirúrgico, pequeno, de grande alcance social e que tem um reduzido, eu diria até inexpressivo, impacto na tarifa da distribuidora”, disse Feitosa, durante entrevista ao CanalEnergia Live desta segunda-feira, 29 de março.

A autarquia aprovou na sexta-feira passada, 26, resolução normativa estabelecendo medidas excepcionais de enfrentamento à pandemia de Covid-19 até 30 de junho. O ponto principal é a proibição de corte no fornecimento de energia por falta de pagamento para consumidores de baixa renda, estabelecimentos de saúde, clientes que utilizam equipamentos elétricos de suporte à vida, consumidores que tiverem suspenso o envio da fatura impressa e moradores de localidades onde os postos de pagamento da conta estejam fechados em razão de medidas de lockdown.

A norma também veda o cancelamento da tarifa social de energia elétrica para a faixa mais carente da população, que é beneficiada com descontos progressivos na conta de luz. Estão enquadradas no segmento de baixa renda em torno de 12 milhões de famílias, que somam cerca 60 milhões de pessoas.

O diretor da Aneel acredita que não há riscos de que o efeito dessas medidas afete os processos tarifários das empresas de distribuição. Ele reconheceu que há outros elementos de pressão na tarifa em 2021, como a alta do dólar, o mercado deprimido e diversos custos que precisam ser pagos, como os de transmissão, de geração e os impostos. Eventuais perdas com as medidas da Aneel, no entanto, não serão grandes e poderão ser suportadas pelas distribuidoras.

Enquanto durar a proibição de corte, as concessionárias ficarão autorizadas a suspender o pagamento de compensações aos consumidores por descumprimento dos indicadores de qualidade na prestação do serviço e de conformidade do nível de tensão. Pelos cálculos da Aneel, isso vai permitir uma economia de quase R$ 55 milhões por mês, mais que suficiente para enfrentar um possível aumento da inadimplência, que pode atingir, no limite, R$ 45 milhões por mês. O pagamento de compensações será retomado em julho e elas terão até 31 de dezembro para quitar todos os valores em aberto.

“Nesse cálculo, consideramos dois aspectos principais. O primeiro deles é a cidadania do consumidor brasileiro que pode pagar sua conta e que, certamente, continuará pagando. Essa é uma premissa que nós temos. O segundo é que para esse conjunto de consumidores o custo mensal é de ordem de R$ 586 milhões. Entretanto, R$ 286 milhões já são pagos, porque esses consumidores são subsidiados. Então, nós temos aí uma receita de R$ 300 milhões para honrar”, explicou Feitosa.

A ideia inicial, surgida durante a discussão com as empresas, era de que as medidas fossem adotadas por apenas 30 dias. Para a Aneel, no entanto, um mês é um período muito curto e 90 dias não é muito longo. Enquanto elas estiverem em vigor, a agência vai acompanhar de perto a situação das distribuidoras e do próprio país, em relação à crise sanitária.