Decreto permite uso do saldo positivo de Itaipu para minimizar reajustes tarifários

Medida aperfeiçoa regras de comercialização de energia gerada pela usina para os consumidores em função da desvalorização cambial

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, na última quarta-feira, 31 de março, um decreto que aperfeiçoa as regras de comercialização de energia elétrica gerada pela usina de Itaipu Binacional. A medida que foi publicada no Diário Oficial da União e assinada também pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, permite o uso do saldo positivo da conta de comercialização da hidrelétrica para implementação de diferimento de reajustes tarifários aos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o que permitirá minimizar os impactos tarifários para consumidores de energia elétrica em 2021.

Por determinação legal, as distribuidoras de energia elétrica dessas regiões devem obrigatoriamente adquirir sua energia da usina de Itaipu, em valores definidos pela Aneel, em dólares. Tais valores são recolhidos a uma conta, composta por diversas fontes de receitas e despesas referentes à comercialização de energia elétrica da usina, cujo resultado é apurado anualmente. Caso o resultado seja positivo, o saldo é rateado anualmente entre determinados grupos de consumidores em forma de descontos em suas faturas.

Desse modo, é esperado o aumento na tarifa de repasse de Itaipu, o que afeta as distribuidoras e, consequentemente, os consumidores finais. Sendo assim, a fim de minimizar os impactos, a nova regulamentação repassa à Aneel a responsabilidade pela definição da periodicidade do repasse aos consumidores do saldo positivo da conta de comercialização.

Desta forma, em um momento de conjuntura desfavorável como a atual, a agência reguladora pode avaliar a melhor forma de se alocarem possíveis saldos. Os recursos poderão ser temporariamente alocados com a finalidade de permitir o parcelamento do pagamento das tarifas de repasse pelas distribuidoras, permitindo alívios tarifários para os consumidores de energia em 2021, ano em que a população ainda sofre os efeitos da pandemia.