A Comissão de Minas e Energia da Câmara deve analisar nesta terça-feira (6) requerimentos de parlamentares solicitando a realização de audiência pública sobre o projeto de lei que trata do marco legal da mini e microgeração distribuída. Apesar dos pedidos, o relator do 5829/2019, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ainda acredita que o substitutivo possa ser votado esta semana no plenário.
Nota divulgada pela assessoria do parlamentar afirma que há uma grande pressão para a votação da proposta, que, em sua avaliação, vai “democratizar o uso da energia solar no País.” O PL já tinha sido pautado antes em plenário.
Para Andrada, “é preciso aprovar regulamentação para a Geração Distribuída (GD), pois falta uma legislação específica.” Ele lembra que a Agência Nacional de Energia Elétrica regula a instalação de micro e minissistemas de GD por meio de resoluções, o que traz insegurança jurídica. Há, porém, outros parlamentares que querem debater a proposta na Câmara.
Entre os requerimentos que devem ser analisados amanhã pela CME está o do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que pede audiência para tratar do tema com o próprio relator. Há também pedidos de inclusão de convidados na discussão, como o coordenador da área de Energia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Clauber Leite, e representantes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica e da Agência Nacional de Energia Elétrica.
