A Associação Brasileira da Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) classifica a proposta para a revisão da REN 482/2012 como uma ameaça à geração distribuída. Em nota, a entidade diz que a Nota Técnica e a Minuta divulgadas semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, representam uma preocupante quebra de confiança com o Congresso Nacional no debate para a construção de um marco legal para o segmento.

Na análise da vice-presidente de geração distribuída da entidade, Bárbara Rubim, o documento contradiz as declarações públicas recentes de diretores da Aneel, que afirmaram que a agência aguardaria uma lei antes de qualquer alteração nas regras. Segundo a nota, a representante lembra que a proposta desconsidera os benefícios que a geração distribuída agrega ao desvalorizar em 57% a energia gerada pelos sistemas. E ainda, que ameaça a segurança jurídica e previsibilidade regulatória de consumidores e agentes de mercado que investiram no segmento.

Assim como defendido pela Associação Brasileira de Geração Distribuída em matéria publicada aqui na Agência CanalEnergia, a Absolar defende que a construção de um marco legal para a modalidade passa pelo Projeto de Lei 5829/2019.

“É o melhor caminho para afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis utilizadas para a geração distribuída de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos no País”, afirma a associação.

O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, defende que “a criação de um arcabouço legal para a geração distribuída é prioridade no cenário atual de duplo desafio, de promover o desenvolvimento socioeconômico no período de pandemia e também o avanço do desenvolvimento sustentável do Brasil e do mundo”. Acrescenta ainda que “somente em 2020, o segmento de geração distribuída solar foi responsável pela atração de R$ 11 bilhões em investimentos ao Brasil e geração de 75 mil novos empregos e mais renda a trabalhadores espalhados por todo o território nacional, em um dos momentos mais críticos da economia do País. A previsão é de que o setor possa gerar cerca de 500 mil novos empregos nos próximos três anos.”