A Agência Nacional de Energia Elétrica determinou o recolhimento para a Conta de Desenvolvimento Energético de valores referentes aos saldos não comprometidos com os passivos dos programas de Pesquisa & Desenvolvimento e de Eficiência Energética, na data base de 31 de agosto de 2020.
De acordo com a Aneel, para 2021 os recolhimentos deverão ser efetuados por meio de emissão de boletos mensais pela CCEE, em nove parcelas mensais, atualizadas pela taxa Selic, no âmbito da execução orçamentária anual da CDE, a partir de 10 de abril. A cada parcela será incluída, pela CCEE, a atualização pela taxa Selic desde a data base informada pela Aneel até o mês anterior ao vencimento.
Da lista, a Eletronorte vai ter R$ 99.211.922,78 de passivo de P&D que será todo destinado à CDE. Outro valor alto é o da Cemig GT, que vai ter R$ 98.171.424,02. O passivo a ser retido da Chesf é de R$ 57.098.005,34. Já dos passivos do PEE que irão para a CDE, os destaques são os da Cemig-D, com R$ 83.588.679,27; Enel Goiás, com R$ 74.843.521,14 e a Celesc, com R$ 138.099.250,69.
