O Índice de Preços ao Consumidor Amplo deverá ser adotado na atualização monetária das compensações não pagas aos consumidores pelo descumprimento de indicadores de qualidade das distribuidoras, assim como das faturas de energia elétrica em atraso. A proposta de uso do IPCA será apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica em consulta pública, entre os dias 7 e 19 de abril.
A Aneel pretende uniformizar o tratamento dos débitos de consumidores e das distribuidoras em relação ao índice de correção de valores em atraso. A discussão sobre o índice inflacionário surgiu com a aprovação pela agência da resolução que proíbe a suspensão do fornecimento de energia por inadimplência de consumidores de baixa renda e de hospitais e outras unidades de saúde. A medida vale até 30 de junho.
Prevendo um aumento da inadimplência, a Aneel também autorizou as empresas de distribuição a suspenderem o pagamento das compensações a seus consumidores nos próximos três meses. Os valores não abatidos da conta de energia nesse período deverão ser pagos de julho a dezembro desse ano, corrigidos pela inflação.
Estudo feito pela agência mostra que se a inadimplência atingir 15 pontos percentuais, o déficit no caixa das distribuidoras será de R$ 45 milhões por mês. Sem o repasse da compensação, haverá um saldo de R$ 55 milhões por mês, que poderão ser usados para evitar a perda financeira.
Na discussão do tema, a agência resolveu usar o mesmo índice na correção da contas de luz em atraso. Pelas regras atuais, o valor das faturas pagas fora do prazo é acrescido de multa, juros e atualização pelo Indice Geral de Preços de Mercado. O IGP-M tem superado em muito o IPCA e a taxa Selic.
