A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica encerrou nesta quarta-feira, 7 de abril, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo referente a fevereiro de 2021. A operação movimentou R$ 2,91 bilhões do total de R$ 7,46 bilhões contabilizados. O destaque do mês ficou por conta do pagamento de R$ 1,339 bilhão da Light Energia como forma de antecipação das parcelas referentes ao GSF, até então retidas sob liminares. Ao todo, a CCEE registrou a liberação de R$2,063 bilhões referente às liminares que limitam a aplicação do ajuste MRE (liminares de GSF) em decorrência da antecipação do pagamento por 16 agentes. No caso da Light Energia, detentora do maior montante, o pagamento do R$ 1,339 bilhão somado aos cerca de R$ 579 milhões em créditos que possuía no mecanismo, disponibilizou ao mercado R$ 1,918 bilhão.
Do que não foi pago no fechamento do MCP em fevereiro, R$ 4,542 bilhões estão relacionados às liminares do GSF no Ambiente de Livre Contratação. Caso o movimento não houvesse ocorrido, o valor relacionado à judicialização do risco hidrológico somaria R$ 6,6 bilhões. A lista completa dos agentes que optaram voluntariamente pela quitação pode ser acessada neste link. Outro R$ 1,023 milhão está relacionado à inadimplência e R$ 639 mil correspondem a parcelamentos.
Ao todo, 47 agentes já liberaram parte de seus débitos vinculados ao GSF e os recursos reduziram em R$ 6,5 bilhões os débitos retidos por liminares. Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares do GSF perceberam adimplência de 99,9%. Já aqueles amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional verificaram adimplência de 33,6%. Após a operacionalização das decisões judiciais, os credores que não possuem liminares receberam 27,1% de seus créditos.
Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE, destacou a assertividade da proposta de repactuação do GSF para retomada do mercado. De acordo com ele, esta é a quarta rodada de antecipação de pagamentos referentes à judicialização do risco hidrológico. Antes mesmo da homologação dos cálculos do GSF pela Agência Nacional de Energia Elétrica, os agentes sinalizaram positivamente e os números de fevereiro mostram que o caminho tomado é o certo.
Os cálculos de extensão de outorga apresentados pela CCEE como contrapartida à repactuação do risco hidrológico foram enviados para ANEEL no dia 1º de março e ainda passarão pela análise homologatória do órgão regulador. A ampliação do prazo de concessão das usinas hidrelétricas foi uma condição estabelecida pela Lei nº 14.052/2020 e regulamentada pela Resolução Normativa Aneel nº 895/2020 a fim de destravar o mercado de energia elétrica. O cálculo foi feito com base em montantes financeiros relacionados ao impacto da motorização de usinas estruturantes, do deslocamento hidráulico e do atraso de LTs para cada empreendimento, aplicando os devidos acréscimos financeiros até o fim de cada concessão.
