A Eletrobras informou em comunicado ao mercado na última quarta-feira, 8 de abril, que concluiu as aprovações necessárias para realização de acordo entre a empresa, a Amazonas Energia e os produtores independentes de energia Breitener Tambaqui e Breitener Jaraqui, controladas indiretamente pela Petrobras, que também foi signatária do acordo. No acordo a Eletrobras é devedora solidária e a Amazonas Energia é devedora.
O acordo envolve o parcelamento do valor total de R$ 436.024.899,52, oriundo de sete ações judiciais, que ficarão suspensas até a liquidação integral dos pagamentos. O valor transacionado será liquidado pela devedora em 60 parcelas. Os processos judiciais têm origem anterior à privatização e desverticalização da AM Energia, sendo certo que a participação da Eletrobras nesses acordos não demonstra nova garantia em favor da devedora, mas sim o equacionamento de dívidas anteriores, executadas nos processos judiciais, em que a Eletrobras é parte dada sua condição de garantidora.
Com a desverticalização da antiga Amazonas Distribuidora de Energia, esses contratos de suprimento de energia, celebrados com os PIEs, desde 5 de dezembro de 2018, foram migrados para a empresa Amazonas GT e atualmente contam com a garantia da Eletronorte, controladora da AME-GT. A geradora adquire essa energia e a repassa para a devedora, através de um contrato pass through, conforme aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, no processo de desverticalização.
A assinatura do acordo trará um efeito positivo de de R$ 328 milhões no resultado consolidado da Petrobras no 2º trimestre de 2021. A Petrobras entende que o presente acordo antecipará o recebimento do crédito, reduzirá os custos associados à continuidade dessas disputas e encerrará as controvérsias associadas.
