A sanção da Lei da Gás pelo governo foi recebida por representantes de setores industriais como um passo decisivo na formação de um mercado com mais concorrência e preços mais competitivos.

A Associação da Indústria de Cogeração de Energia afirmou em nota que o novo marco legal abre espaço para o surgimento de novos fornecedores de gás, em um mercado que ainda é praticamente concentrado em um único supridor. Com isso, será possível adquirir o produto em bases mais competitivas, permitindo o crescimento dos projetos de cogeração a gás natural.

“São projetos que demandam um certo tempo para amortização, mas o potencial, em nossas estimativas, pode chegar a uma adição de 7,2 GW somente em cogeração a gás ao longo dos próximos anos, o que equivale à capacidade instalada de meia Itaipu Binacional”, disse o presidente executivo da Cogen, Newton Duarte. O executivo aponta entre potenciais cogeradores indústrias, hospitais, datacenters, aeroportos, shoppings e prédios corporativos, que gerar energia para consumo próprio e exportar o excedente para a rede.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, destacou que a nova legislação reflete o amadurecimento de consumidores, transportadores e produtores, que se uniram pela aprovação do projeto.

“A sanção da lei abre um caminho importante para um mercado mais competitivo, que é a resposta mais adequada para evitarmos aumentos como o anunciado no início da semana. Existe uma agenda regulatória extensa adiante e os estados também devem fazer seu dever de casa até que os preços fiquem mais competitivos no mercado nacional.”

Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, antes mesmo de ser sancionada a Lei do Gás já confirmava expectativas de investimentos, principalmente no estado. É o caso do anúncio, pelo consórcio do bloco BM-C-33 (Equinor, Petrobras e Repsol Sinopec Brasil), do gasoduto de escoamento da produção do gás do pré-sal, o Rota 5.

A Firjan divulgou estudo em julho do ano passado mostrando que a abertura de mercado de gás poderia destravar mais de R$ 80 bilhões em investimentos no Brasil, dos quais R$ 45 bilhões em território fluminense. O documento apontou impacto em toda a cadeia de valor do produto, do escoamento ao consumo, em segmentos como siderurgia, petroquímica, fertilizantes, vidro, cerâmica e sal.

O vice-presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), Rafael Cervone, destacou o empenho das duas entidades e de outras instituições de classe na defesa da aprovação do projeto no Congresso Nacional. Ele disse esperar que as estimativas da Empresa de Pesquisa Energética de que o novo marco traga investimentos entre R$ 50 bilhões e R$60 bilhões até 2030 se concretize.

O executivo criticou, no entanto, o recente aumento do preço do gás, e disse que é preciso encontrar uma solução de emergência, porque a indústria não tem como arcar com um custo cujo impacto médio para o setor industrial será de 31%. “É uma ironia que, dias antes da sanção presidencial da Lei do Gás, tenha sido anunciado pela Petrobras o reajuste de 39% no preço do combustível, a partir de 1º de maio”, afirmou Cervone, para quem os impactos positivos do novo marco regulatório ainda vão demorar a ocorrer.

Alexei Vivan, sócio na área de energia do escritório Catão & Tocantins Advogados, reconheceu os pontos importantes da lei, que cria um mercado mais liberalizado, mas alertou para questões que vão gerar embates, em razão da competência constitucional dos estados para legislar sobre os serviços de gás canalizado.

“A nova lei do gás conferiu à ANP a atribuição de definir o que é gasoduto de transporte, podendo conflitar com o entendimento dos estados sobre o que seja gasoduto de distribuição de gás canalizado, o que pode afetar as concessionárias de distribuição de gás canalizado.”

Vivan considera também que a Lei do Gás “foi bastante severa” ao exigir a separação das atividades de produção, transporte e distribuição de gás e impedir que uma mesma empresa atue em mais de um elo da cadeia produtiva. Ele reconhece que o objetivo é evitar a criação de um novo monopólio, mas afirma que essa proibição pode impactar investimentos em transporte de empresas capitalizadas que atuam no setor de gás. Para o advogado, é  importante que a lei traga competitividade ao setor de transporte e fomente a expansão da malha no interior do país.