MME publica portaria com diretrizes sobre informação e dados

Documento aborda conceitos como tratamento de dados e transparência de informação e promete criação de Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira, 12 de abril, a portaria 6/2021, que aborda os procedimentos sobre a informação no âmbito do MME. A portaria conceitua e define termos como tratamento da informação, dados pessoais, conhecimento sensível e Informação Classificada.

De acordo com a portaria, o MME assegura a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso e sua divulgação, além da proteção da informação e da informação sigilosa. As informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas em local de fácil acesso, observando-se o conteúdo mínimo, a forma e os requisitos estabelecidos na lei de acesso à informação.

Outro ponto que a portaria aborda é a criação de um Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação para deliberar sobre assuntos relativos à Política Nacional de Segurança das Informações aplicações de ações do governo digital , a implementação das ações de governo digital e o uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação.