Aneel espera obras de LT Manaus-Boa Vista ainda em 2021

Mediação por meio de arbitragem envolvendo o valor da receita da linha de transmissão que conecta RR ao SIN é a primeira na história da agência

Em audiência pública realizada pela comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 13 de abril, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, revelou que a expectativa da agência é que as obras do linhão que conecta o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional comecem ainda em 2021. O início ainda depende de êxito na arbitragem entre a Transnorte Energia e a Aneel e da obtenção da Licença de Instalação do empreendimento de transmissão. Roraima é o único estado que não está conectado ao SIN.

A arbitragem será a primeira envolvendo a agência reguladora. A LT Manaus – Boa Vista foi leiloada em 2011, mas desde então enfrentou problemas no licenciamento, já que o linhão passa por terras indígenas. “Esse pedido só foi aceito pelo fato de a Aneel ter a sensibilidade do caráter estratégico da obra”, afirma o diretor geral. Segundo ele, é uma tentativa de manutenção do contrato e dos esforços dos agentes setoriais envolvidos.

Pepitone explicou que a TNE havia solicitado o reequilíbrio financeiro do contrato, com uma Receita Anual Permitida de R$ 396 milhões, já que segundo a transmissora, o investimento subiria de R$ 1,6 bilhão iniciais para R$ 2,6 bilhões. A RAP definida pela Aneel era de R$ 183 milhões. A agência reconheceu o excludente de responsabilidade e os impactos financeiros do atraso, estipulando a RAP de R$ 275 milhões.

Porém a TNE não aceitou o valor apresentado e em março de 2017 foi à justiça pedindo os R$ 396 milhões. A Aneel não é parte no processo e sim a União, Funai e Ibama. Em março deste ano, uma sentença judicial rescindiu o contrato de concessão, mas não com efeito automático e o contrato ainda está valendo. A transmissora em seguida pediu uma solução consensual com a Aneel, de modo que se elimine a ação judicial. No último dia 12 de abril, o processo do requerimento foi distribuído à relatoria para seguir na análise técnica.

Caso a alternativa de arbitragem seja aprovada pela diretoria da Aneel, deverá também ter o aval do MME, AGU, Funai e Ibama. A arbitragem do valor deverá variar entre o mínimo de R$ 275 milhões a um teto de R$ 395 milhões. A decisão é vinculante para as partes. O tribunal arbitral será formado por um árbitro indicado pela Aneel, outra pela TNE e mais um de comum acordo. Em 2020, os custos com óleo para suprir o estado chegaram a R$ 1,3 bilhão. A conclusão do linhão traria a redução desses custos em pouco tempo.

O outro impeditivo para o começo da obra, o licenciamento, foi abordado por Carla Fonseca de Aquino Costa, coordenadora-geral de Licenciamento Ambiental da Funai. Ela conta que o que falta para finalizar o processo é a consulta aos povos indígenas. Um trabalho conjunto com outros ministérios estão sendo realizado para finalizar tudo mais breve possível. “Temos feito o esforço necessário para conseguir conciliar a consulta com a celeridade necessária para o projeto”, afirma.

Ela ressaltou que os atrasos nessas etapas são causados por motivos diferentes, seja por falhas no processo, decisões judiciais ou mudanças na presidência da Funai, o que causou apreensão nos indígenas. Desde novembro de 2019 a Funai tem atuado de forma proativa para a melhor qualidade do Plano Básico Ambiental.