A Câmara dos Deputados quer votar nos próximos dias o projeto de Lei (PL-5.829) da Geração Distribuída (GD). A proposta consiste em ampliar subsídios a consumidores e empresas que produzirem energia elétrica em sistemas de micro e minigeração, como da energia solar.
Apesar do apelo do incentivo a fontes renováveis, o efeito cumulativo nas contas de luz em função dos subsídios concedidos pela Aneel aos beneficiários da Geração Distribuída (GD), principalmente de fonte solar fotovoltaica no Brasil, podem chegar a R$ 135 bilhões dentro de 30 anos, segundo estudo feito pela consultoria a PSR e a Siglasul.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), lidera a oposição para evitar a aprovação do projeto pelos moldes propostos pelo relator Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O parlamentar argumenta que os consumidores de alta renda são os maiores beneficiados com o subsídio à geração distribuída.
“O debate foi contaminado pelo discurso da taxação do sol. O que estamos discutindo é parar de taxar o pobre para pagar a energia do rico. São R$ 135 bilhões nos próximos 30 anos. Isso na conta do consumidor de baixa renda que paga a tarifa social”, afirmou em debate promovido pelo site Poder360.
A proposta para barrar o projeto conta com o apoio do movimento “Energia só é limpa se for justa”, que reúne associações e empresas do setor elétrico. O movimento alerta que “conforme parecer do deputado Lafayette Andrada, permite-se que investidores construam projetos de altíssimo retorno e baixo risco, dividindo pequena parcela dos benefícios com os que adquirem sua energia e gerando elevados custos para os demais. Desta forma, a atual redação do substitutivo proposto perpetuará um sistema injusto e desigual, que transfere recursos dos mais pobres, que não contam com sofisticados sistemas de geração de energia solar, para os mais abastados”.
O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, pondera que os incentivos foram fundamentais para o desenvolvimento de fontes, como eólica e solar, porém o subsídio da DG transferido aos consumidores principalmente de baixa renda é insustentável, pois faz com que a tarifa dos que estão na rede de distribuição aumente.
“Não são os pequenos geradores interessados nesses subsídios, quem está sendo motivado por esses subsídios são investidores que passaram a montar projetos de geração distribuída obtendo retorno da ordem de 5 anos, coisa que inexiste em qualquer projeto de infraestrutura no Brasil”.
Posição do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o subsídio não poderia existir por falta de previsão legal e pediu que a Aneel apresentasse um plano para acabar com subsídio cruzado na geração distribuída. Para coordenador-geral de Fiscalização de Infraestrutura do TCU, Manoel Neto, entende que a aprovação da PL sem a discussão pode trazer efeitos reversos futuros.
“Não tem de onde tirar recursos se não for do consumidor ou de Tesouro Nacional. Subsídios são veículos de políticas públicas, mas precisamos identificar os impactos desses subsídios à sociedade”.
