Ação bilionária de Cesp entra na pauta do STJ

Tribunal marcou julgamento acerca do valor incontroverso de indenização de R$ 1,7 bi da UHE Três Irmãos em recurso da geradora por conta da MP 579 de 2012

A ação que a Cesp move contra a União na qual pleiteia o pagamento da indenização do chamado valor incontroverso pelos ativos não depreciados da UHE Três Irmãos (809,5 MW, SP) entrou na pauta do Superior Tribunal de Justiça. A empresa informou em comunicado ao mercado que a data do julgamento será em 27 de abril de 2021.O valor que a empresa busca receber da União é de R$ 1,7 bilhão, valor na data base de junho de 2012.

Essa ação é de dezembro de 2016 e ainda é decorrente da MP 579, uma vez que a Cesp não optou pela renovação dos ativos que venciam. Essa é apenas uma parte da demanda judicial que a companhia move contra o poder concedente. A outra refere-se ao reconhecimento de ativos não incluídos na conta como a questão de terrenos na região da usina, eclusas e o canal de Pereira Barreto.