Consolidação de normas de distribuição passará por consulta pública

Serão discutidos atos relativos a direitos e deveres de usuários do serviço e à transferência de ativos de iluminação pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública para discutir a consolidação dos atos normativos relacionados a direitos e deveres do usuário do serviço de distribuição energia elétrica e à transferência de ativos de iluminação pública.

Com a consolidação, serão revogadas 62 resoluções normativas, incluindo as que alteraram outras normas relativas aos temas. A Aneel classifica como usuários consumidores, “prossumidores” (que produzem a própria energia), geradores, importadores, exportadores e até outras distribuidoras. Em relação a esse tema, foi proposta a consolidação de 19 atos.

O período de contribuições à consulta vai de 23 de abril a 22 de junho. Estão previstas também audiências públicas virtuais nos dias 19 de maio e 16 de junho.