A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta terça-feira (20) a realização de audiência pública para debater a proposta de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, além de outras medidas propostas na MP 1.031.
Serão convidados para a discussão o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone; o relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA); o Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord; o presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres, Paulo Pedrosa; e um representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários ainda a ser definido.
Autor do requerimento de audiência, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) destacou que a Aneel aponta para uma elevação imediata de até 16,7% na conta de luz com a privatização da Eletrobras, aumentando o custo da indústria, das famílias e da economia como um todo em R$ 460 bilhões em 30 anos.
“As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão. As populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penam com o descaso na prestação de serviço privatizado”, justificou Otoni.
O parlamentar também citou o blecaute ocorrido no Amapá em novembro do ano passado por problemas em instalações de transmissão privada. Otoni afirmou ainda que a venda da parcela de controle da União na estatal é um “risco iminente” ao meio ambiente. “A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia e segurança de barragens, nunca tivemos sequer a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG).”
