A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou as novas condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Tocantins, que entrarão em vigor a partir de 1º de dezembro de 2021. O documento define tanto o nível de água máximo operacional quanto o nível mínimo normal para os sete reservatórios de hidrelétricas que integram o Sistema: Serra da Mesa (GO), Cana Brava (GO), São Salvador (TO), Peixe Angical (TO), Lajeado (TO), Estreito (MA/TO) e Tucuruí (PA).
De acordo com as novas diretrizes de operação, serão considerados o período úmido (dezembro a maio) e o período seco (junho a novembro). Para o reservatório de Serra da Mesa – o maior do Brasil em volume de água que pode ser armazenada – a vazão mínima média diária que poderá ser liberada no período úmido, mais chuvoso, é de 100 metros cúbicos por segundo (m³/s).
Sempre que as vazões liberadas forem inferiores a 300m³/s, o operador do reservatório deverá informar a mudança ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de monitorar e mitigar possíveis impactos entre Serra da Mesa e Cana Brava.
No período seco, a Resolução determina que a vazão mínima média diária que deverá ser liberada pela barragem de Serra da Mesa é de 300m³/s. Já no reservatório de Estreito a vazão mínima média diária é de 744m³/s tanto no período úmido quanto no período seco. As vazões previstas no novo documento consideram uma tolerância de 5% para mais ou para menos.
A Resolução define faixas de operação para o reservatório de Serra da Mesa. A faixa Normal no período úmido acontecerá quando o nível d’água estiver a partir de 431,67 metros (ou 20% do volume útil armazenado) e nessa situação não há restrição de vazão média máxima mensal a ser liberada. No caso da faixa de Atenção, que acontecerá quando o nível estiver entre 417,3m (0% do volume útil) e 431,67m; a vazão média mensal que poderá ser liberada será de 397m³/s no máximo.
