Relatório da MP de privatização da Eletrobras será apresentado na próxima semana

Relator Elmar Nascimento diz que o texto está quase pronto e afirma que na Câmara deverá ser aprovado com tranquilidade, pois há maioria já formada

A primeira versão do projeto de privatização da Eletrobras deverá ser apresentado aos líderes de partido na semana que vem. Essa é a previsão do deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) que é o relator da MP 1031/2021 que tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar revelou que entre as principais linhas estão a manutenção de venda como foi proposta pelo governo federal.

Nesse sentido, a empresa não será fatiada em subsidiárias, a golden share está mantida e não é previsto a consulta popular como solicitado em diversas contribuições ao projeto. “O que inviabilizar a privatização da empresa, obviamente, não vou acatar no relatório final”, afirmou ele em transmissão online realizada nesta sexta-feira, 23 de abril, pelo jornal Valor Econômico.

“O relatório está quase pronto faltam detalhes e estou ajustando isso com o MME. Já fiz uma prévia com o presidente Arthur Lira (Progressistas-AL) que ficou de convocar a reunião com os líderes para que eu possa fazer a explanação. O relatório retratará o pensamento majoritário da Câmara, se não tiver a contento dos parlamentares eu sairei derrotado, não é o que eu penso, mas o que o Congresso pensa que estará no projeto”, continuou o parlamentar.

Nascimento afirmou que não vê dificuldade na aprovação do texto. Ele considera que há maioria tranquila para a votação da matéria na Câmara. Lembra que há a oposição ideológica à medida, mas que esses representam apenas um terço do plenário. Agora, no Senado ele diz que o governo terá que assumir a negociação por conta da CPI da covid-19.

“Essa CPI não veio em boa hora, tenho preocupação com a tramitação no Senado, onde as atenções estarão divididas para a investigação. Agora é hora de estarmos com os esforços direcionados par aa retomada do país”, disse ele.

Para o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, ainda há tempo para que a MP tramite antes de caducar no Congresso Nacional. Ele lembrou que o prazo é 22 de junho. E afirmou que a previsão de ter na semana que vem a primeira versão do relatório é animadora.

“Ao fazer a apresentação na semana que vem, a última de abril, há tempo de cumprir um acordo de encaminhar ao Senado com antecedência e assim atendermos ao prazo de vigência da MP”, disse MacCord.

O secretário especial reforçou que mesmo no Senado as preocupações estão localizadas em parlamentares da oposição que tem na questão ideológica de não privatizar seu posicionamento. Ele citou uma pesquisa que apontou a casa como contrária à medida. Mas afirmou que muitos senadores apontados como contrários, na verdade estão do outro lado, posicionaram-se favoráveis. Isso daria o número de votos favorável à medida.

O deputado disse ainda que a manutenção da venda das ações da Eletrobras como está na MP apresentada e não por meio de um fatiamento deve-se ao pouco tempo para a ação. Se houvesse a divisão, provavelmente não seria factível a venda fracionada da estatal, conforme ocorreu na onda de privatizações na década de 1990. Ele citou ainda o risco de não ser possível a venda uma vez que ano que vem há eleições e então o próximo governo poderia rever essa medida.

Outro ponto que pode ser revelado no texto está o direcionamento de recursos que a medida trará, especificamente ao mercado regulado. Dos R$ 25 bilhões que iriam originalmente previstos à CDE, como o mercado livre é de cerca de 30% da demanda, ficaria com cerca de R$ 8 bilhões. O deputado levantou a possibilidade de direcionar a totalidade dos recursos paro mercado regulado.

Essa discussão ganhará um novo capítulo na próxima segunda-feira, dia 26 de abril. Tanto o deputado quanto o secretário especial estarão no Agenda Setorial 2021, o primeiro evento do ano do Grupo CanalEnergia-Informa Markets. Eles participarão do segundo painel do dia, que ocorrerá às 14h e que trata dos desdobramentos da desestatização da Eletrobras. A moderação ficará a cargo do CEO da PSR, Luiz Barroso.