A Isa Cteep informou em fato relevante que a alteração no perfil de pagamento do passivo financeiro associado a ativos de transmissão da rede básica existente (RBSE) “não altera a estratégia de crescimento sustentável e austeridade em custos da companhia.” A reprogramação do pagamento de valores relacionados à indenização das transmissoras com contratos renovados em 2013 foi anunciada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Ela é parte de um pacote de medidas da Aneel que tem como finalidade atenuar os custos para os consumidores de energia elétrica nos reajustes de 2021, mantendo os aumentos tarifários das distribuidoras abaixo de dois dígitos.
A transmissora destacou que a decisão da agência vai contribuir com a modicidade tarifária, reduzindo os impactos para os consumidores diretamente afetados pela pandemia. Ela também encerra uma discussão regulatória de quase dez anos e preserva o valor econômico para a concessionária.
A Aneel estabeleceu um fluxo financeiro a ser pago na tarifa em oito anos, com redução de valores de amortização da dívida com o componente financeiro da RBSE nos próximos dois ciclos tarifários (2021/2022 e 2022/2023), sem aumento do saldo a pagar. Nos ciclos de 2023/2024 a 2027/2028) o valor deve ser constante, com taxas de amortização de 16,11% ao ano e com estabilidade de fluxo de caixa.
A decisão alcança ativos de Furnas, Eletronorte, Chesf , CTG Eletrosul, Copel T, CTEEP, Cemig GT, Celg GT e CEEE GT.
A Aneel também reconheceu o direito das transmissoras à remuneração desses ativos pelo custo de capital, que tinha sido suspensa por liminar, mas voltou a vigorar com a revogação da decisão judicial.
