Contratação de reserva deve acontecer entre novembro e dezembro

Governo trabalha na regulamentação por decreto e nas diretrizes do certame, que vai acontecer após os leilões de energia nova

O Ministério de Minas e Energia planeja realizar o primeiro leilão de contratação de reserva de capacidade entre novembro e dezembro de 2021. O certame vai acontecer depois dos quatro leilões de energia nova previstos para esse ano, o que torna necessária uma harmonização, considerando o que pode ser agregado de potência nos certames tradicionais, admitiu a secretária executiva do MME, Marisete Pereira, durante painel no evento Agenda Setorial.

O MME está trabalhando no momento no texto do decreto que vai regulamentar o novo modelo de leilão estabelecido pela MP 998 (convertida na Lei 14.120) e nas diretrizes que do certame, que serão submetidas ao processo de consulta pública.

A secretária reconheceu nesta segunda-feira, 26 de abril, que talvez não haja demanda significativa para os leilões A-3 e A-4, direcionados a novos empreendimentos de fontes eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa. Para o A-5 e o A-6, que tem um grande número de projetos inscritos, a expectativa é de que o resultado reflita o crescimento da carga.

Marisete acredita que é preciso trabalhar para melhorar o ambiente de negócios do setor, porque existe um grande interesse de investidores. Ela defendeu a realização do leilão de capacidade esse ano, e lembrou que nos últimos 15 anos apenas os consumidores do mercado regulado pagaram pela confiabilidade e a segurança do setor elétrico. A ideia é de que esse custo seja dividido também com o mercado livre, que já representa 36% do ambiente de comercialização.

Modernização e Eletrobras

Em setembro, o MME espera apresentar também as diretrizes para consideração dos benefícios ambientais das fontes de geração, que é outro ponto da modernização do setor elétrico incluído na lei resultante da MP 998. O ministério já iniciou uma sequência de workshops que ocorrerão ao longo do ano, para definir como será tratado o tema.

Também é esperada para outubro uma definição em relação ao tema lastro e energia. A contratação de potência prevista agora vai marcar o período de transição para esse novo modelo, que faz parte da proposta de modernização setorial.

O governo conta ainda com a aprovação esse ano da MP de privatização da Eletrobras. Segundo a secretária, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da proposta, tem discutido com o ministério e também com o Senado, para que o texto reflita, em grande medida, o que os senadores entendem com adequado. “Aquilo que está na MP já reflete os anseios do Congresso Nacional.”

Em relação ao PL 414 (antigo PLS 232), ela informou que independentemente da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados é preciso que o governo antecipe medidas para a retomada da economia. “Dentro da MP 998, antecipamos uma pauta que estava no antigo PLS 232, que é a retirada de subsídios. O que ficou no PL 414 é basicamente a pauta positiva no setor”, disse Marisete, citando temas como separação de lastro e energia, abertura do mercado e formação de preços.