O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou nesta segunda-feira (26) os esforços de órgãos públicos, entidades e empresas do setor elétrico para manter o abastecimento de energia, mesmo com os desafios do novo coronavírus. “Muito fizemos para mitigar os desdobramentos da pandemia e ainda há muito por fazer”, afirmou Albuquerque durante discurso de abertura do Agenda Setorial, evento promovido pelo CanalEnergia/Informa Markets.
Ele apontou entre as ações de enfrentamento aos impactos da crise sanitária a edição de várias medidas provisórias. São elas a MP 950, que autorizou o empréstimo da Conta Covid; a MP 998, que trouxe medidas de redução tarifária e a MP 1010, que isentou o pagamento da conta de luz por moradores afetados pelo blecaute de novembro no Amapá.
Citou também a MP 1.031, que permite a privatização da Eletrobras, a Lei 14.052, em 2020, que trata do acordo do risco hidrológico (GSF), e a Lei 14.134, conhecida como Lei do Gás.
Albuquerque falou ainda sobre as medidas de modernização do setor elétrico, destacando a busca pela livre competição de mercado para a promoção da eficiência e segurança do abastecimento nas áreas de energia elétrica, etanol e gás natural. Mencionou medidas já adotadas para o novo modelo do setor elétrico , como o cronograma de abertura do acesso ao mercado livre e a entrada do preço horário a partir de janeiro de 2021, e observou que o processo de reforma do setor entrou no segundo ano, pondo em prática diretrizes incorporadas ao PLS 232, agora PLV 414, em tramitação na Câmara dos Deputados.
