Edital de transmissão entra em consulta pública

Governo deve incluir um quinto lote de empreendimentos, para reforçar o atendimento ao Amapá

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de consulta pública com o edital do leilão para a contratação de instalações de transmissão nos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. O certame está previsto para 17 de dezembro na sede da bolsa B3, em São Paulo.

O leilão foi estruturado em quatro lotes com aproximadamente 900 km de linhas, e investimentos em torno de R$ 2 bilhões e prazos de conclusão de 30 a 60 meses. Um quinto lote de instalações destinadas a aumentar a confiabilidade do abastecimento do estado do Amapá deve ser incluído na licitação.

Ele será composto pela linha de transmissão 230 kV Macapá – Macapá III C1 e e pela subestação 230/69 kV Macapá III, cujos estudos devem ser encaminhados à Aneel até 30 de abril. A apresentação de uma solução para reforçar o sistema do Amapá foi determinada em dezembro do ano passado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, após o apagão registrado em novembro no estado.

Uma das alterações incluídas pela Aneel no edital do leilão propõe aumentar o valor da garantia de fiel cumprimento do contrato de acordo com o deságio oferecido pelo vencedor do certame. Para descontos de até 50% em relação à receita máxima de cada lote fica mantido o percentual de 5% do investimento previsto, na faixa entre 50% e 60% o valor será de 7,5% e, acima de 60%, ele aumenta para 10%. Há uma preocupação da Aneel em evitar que deságios expressivos prejudiquem a saúde financeira da concessionária e dificultem a captação dos recursos para investimentos.

O texto ficará em consulta pública de 29 de abril a 14 de junho. A minuta do edital deve ser aprovada para envio ao Tribunal de Contas da União em 27 de junho, e a versão definitiva do documento será votada em 9 de novembro, após a avaliação do TCU. A Aneel vai promover um workshop em outubro para tratar do leilão.

Confira os empreendimentos:

Lote 1 – PR/SP
– LT 500 kV Ponta Grossa – Assis, CD, C1 e C2, com 284 km;
– LT 525 kV Bateias – Curitiba Leste, CD, C1 e C2, com 79 km;
– SE 230/138 kV Barigui 2 – 2 x 150 MVA (GIS);
– SE 230/138 kV Uberaba – 2 x 150 MVA, novo setor de 138 kV (GIS) e transformação 230/138 kV;
– Trechos de LT 230 kV entre a SE Barigui 2 e a LT 230 kV Umbará – Santa Quitéria C1 (ou LT 230 kV Campo Comprido – Santa Quitéria C1), com 2 x 0,1 km.

Lote 2 – BA
– SE 500 kV Olindina II – transformação – 500/230 kV – (3+1Res) x 150 MVA e respectivas conexões entre os pátios de 500 kV e de 230 kV.

Lote 3 – BA
– LT 230 kV Rio das Éguas – Rio Grande II, C1, com 147 km;
– LT 230 kV Barreiras II – Barreiras, C3, com 18,5 km.

Lote 4 – MG
– SE 500 kV Estreito – 3 Síncronos de -180/+300 Mvar.

Lote 5 -AP (previsto para ser incluído no edital)
– LT 230 kV Macapá – Macapá III, C1, com 10 km;
– SE 230/69 kV Macapá III, com transformação 2 x 150 MVA.