A modernização do setor elétrico deverá garantir que os contratos firmados sob as regras anteriores sejam mantidos. De acordo com o advogado Tiago Lobão, sócio advogado do LCFC Advogados, que participou de painel no segundo dia do Agenda Setorial 2021, qualquer tipo de alteração legislativa ou regulatória deve respeitar a segurança, sob pena de afetar as perspectivas. “O futuro depende de investimentos e investidores, se não tem esse lastro jurídico, os investidores se vão”, afirma.
Ainda de acordo com o advogado, a abertura de mercado vai permitir a transferência da decisão final para o consumidor, como acontece no setor de telefonia. “Empoderar o consumidor, abrir a informação de como é o mercado é o caminho para a modernização”, explica. Ele acredita que caso o consumidor não assimile essa mudança de posição, regras e leis modernas não adiantarão.
O CEO da América Energia, Andrew Storfer, detecta um desafio para a agência reguladora na mediação de conflitos do setor. Para ele, a manutenção dos contratos legados e os custos da transição se apresentam como assuntos cada vez mais fortes. O executivo vê o Brasil como o país ocidental dos BRICS com mais necessidade de investimentos. Ele lembra que na parte de geração, com a retomada do crescimento, a capacidade deverá aumentar de 4 a 5 GW por ano. “É uma condição que ninguém pode ficar fora”, avisa.
Durante o painel, a ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica Joísa Dutra citou a retomada de liderança dos Estados Unidos na questão ambiental. Biden realizou uma cúpula do clima que contou com a presença do presidente Bolsonaro. Segundo ela, o crescimento almejado para o Brasil em 2021 é de 3,3%, menor que o dos outros países da América Latina. Para ela, a Aneel deveria reconhecer investimentos com alto conteúdo de modernização tecnológica nas redes, uma vez que eles serão os carregadores das plataformas de recursos distribuídos de energia.
Para o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída, Carlos Evangelista, a pandemia de Covid-19 não trouxe um grande impacto no avanço dos chamados 3 D’s da transição energética (Descarbonização, Descentralização e Digitalização) global. Segundo ele, somando-se a esses conceitos a desburocratização, democratização e compartilhamento, qualquer país poderá fazer a transição com renováveis sem problemas. Ainda de acordo com Evangelista, todas as fontes deverão trabalhar para coexistir nesse cenário. “O Brasil não pode abrir mão de nenhuma fonte de energia”, avalia.
