PPI define atribuições de Eletrobras e BNDES na privatização da estatal

Resolução definiu que a estatal ficará responsável pela operação de aumento de capital e todos os tramites junto à CVM e a órgãos de controle como TCU

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos aprovou resolução nesta terça-feira (27) definindo as atribuições do BNDES e da Eletrobras no processo de privatização da estatal. A empresa ficará responsável pela contratação de serviços técnicos especializados para organizar a operação de aumento de capital, pelo atendimento às normas da Comissão de Valores Mobiliários e pela documentação que será avaliada pelo Tribunal de Contas da União e demais órgãos de fiscalização e controle.

Também cabe à Eletrobras contratar os estudos relacionados às alterações societárias previstas na Medida Provisória 1031. O processo envolve a cisão da empresa, com a separação da Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares de Angra, e de Itaipu, que não podem entrar no processo de privatização.

O BNDES permanece com a atribuição de executar e acompanhar a capitalização até o seu encerramento, em apoio à Eletrobras. O diretor de Privatizações do banco, Leonardo Cabral, explicou durante entrevista coletiva que a oferta pública de ações e a reestruturação interna são de responsabilidade da Eletrobras.

Em informou que o banco está na etapa final do processo de contratação de uma empresa que vai realizar auditoria na estatal. O passo seguinte, também já iniciado pelo BNDES, será contratar uma instituição, a principio financeira, e também um escritório de advocacia para ajudar com a parte de modelagem em relação a Eletronuclear e Itaipu.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que a qualificação da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização está condicionada à aprovação da MP da Eletrobras pelo Congresso Nacional. “Ela já tem força de lei, mas não realizaremos nada em termos de capitalização antes da conversão em lei”, completou.