A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) enviou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), para que a discussão do Projeto de Lei 5.829/2019, do Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que trata do marco da geração distribuída, seja mais aprofundada nas Comissões Temáticas em razão dos “grandes impactos para o setor elétrico e para o consumidor de energia”.
Segundo o documento, a regulação vigente permite um “subsídio cruzado”, em benefício do prosumidor (produtor/consumidor) e com pagamento realizado majoritariamente pelos consumidores que não possuem geração distribuída.
Em outro trecho da carta, a entidade acrescenta que “as empresas devem ser autossustentáveis e que os subsídios devem ser claros para a população, serem pagos por ente adequado e terem prazos para encerramento, sob risco de desvirtuarem seus propósitos e criarem diversas externalidades negativas”.
A entidade pede ainda o envolvimento de outros agentes na discussão na Câmara, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Tribunal de Contas da União (TCU), e as associações ligadas à energia solar, à distribuição e aos consumidores. O projeto tramita ainda sem data para votação.
